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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2021 - 13:01
A era digital e as relações corporativas: a importância do modelo híbrido
Por Pierre Moreau e Juliana Zanotto, do Moreau Valverde Advogados.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:10
Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP
Fundadores da TFP, que já estavam afastados desde 2003, perderam batalha judicial pelo comando da entidade para os sócios que deverão ter todos os direitos de participação
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:22
Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora
TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:15
STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados
Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:30
Termina greve dos bancários na maior parte do país
Funcionários do BB e bancos privados aceitaram proposta; Caixa rejeitou. Greve começou na terça (18), fechando 5.132 agências, segundo a Contraf
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:41
Instalação de Antena Coletiva em Condomínios: Obrigatória ou Não?
Por Juliana Teles
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 14:26
PEC dá a entidades municipalistas o poder de propor ações de inconstitucionalidade
A proposta atende a uma das reivindicações da última Marcha dos Prefeitos, realizada no primeiro semestre de 2015, e altera o artigo 103 da Constituição
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:15
Relator defende voto aberto em todas as deliberações legislativas
Além das votações para a cassação de mandatos parlamentares, deixariam de ser secretas as votações nas comissões e no Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 18:15
Bancários voltam ao trabalho também na Caixa Econômica Federal
Com essa decisão, finalizou por completo o movimento grevista dos bancários que chegou a fechar mais de 9,3 mil agências em todo o país
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:10
Justiça de São Paulo corta auxílio-paletó para deputados estaduais
O benefício concedido pela Assembléia Legislativa de SP aos 94 deputados estaduais estava suspenso desde o ano passado por conta de uma ordem judicial
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:20
Senado aprova corte no custo de parlamentares
Proposta que põe fim nos 14º e 15º salários dos deputados e senadores agora seguirá para o Plenário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:11
Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa.
Dissídio de natureza econômica. Greve não abusiva.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:26
Sindicato questiona competência da justiça comum para julgar "interdito proibitório" referente a greves
O fundamento do sindicato é de que, conforme diz o próprio STF, caberia à Justiça trabalhista julgar ações dessa natureza, e não à Justiça comum.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:47
Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo coletivo
A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 16:33
Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar o Supremo Tribunal Federal
Caso a votação na Câmara, que envolverá todos os deputados da Casa, aprove a PEC, ela será votada no Senado e passará a ter validade
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 10:43
Bibliotecária que participou da criação de entidade tem assegurada estabilidade sindical
A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de fundação do sindicato, quando houve a eleição dos dirigentes
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:15
STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados
Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:00
Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados
Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 10:30
Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal
Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:29
Crime de Responsabilidade praticado por Governador e Estado: Há?
A resposta portanto, é negativa, ao menos, de lege lata, pois o único agente político que no Brasil, hoje, pode praticar um crime de responsabilidade é o Prefeito, por força do art. 1º. do Decreto-Lei nº. 201/67